Questão comentada de Direito Administrativo

Sobre a parceria público-privada, é correto afirmar-se que

• A)as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada serão garantidas mediante contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público.

  Errada: garantias podem assumir várias formas; seguro-garantia não é obrigatório e exclusivo.

• B)concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

  Errada: a definição apresentada é de concessão administrativa, não patrocinada.

• C)constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

  Errada: concessão comum não constitui PPP.

• D)é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

  Correta: reproduz vedação expressa da Lei 11.079/2004.

• E)o contrato deverá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato.

  Errada: remuneração variável por desempenho pode ser prevista, mas não é formulada como dever absoluto.