No que diz respeito a contratos administrativos, assinale a afirmação FALSA.
- A)A extinção do contrato afasta o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro e a possibilidade de pagamento de indenização contratual.
Falsa: extinção não afasta automaticamente reequilíbrio ou indenização.
- B)A repactuação será precedida de solicitação do contratado, acompanhada de demonstração analítica da variação dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços, ou do novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação.
Verdadeira: repactuação exige solicitação e demonstração analítica da variação de custos.
- C)É vedado a órgão ou entidade contratante vincular-se às disposições previstas nos acordos, convenções ou dissídios coletivos de trabalho que tratem de obrigações e direitos que somente se aplicam aos contratos com a Administração Pública.
Verdadeira: a Administração não se vincula a cláusulas coletivas aplicáveis apenas a contratos administrativos.
- D)O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante.
Verdadeira: fiscalização não exclui responsabilidade do contratado por danos.
- E)O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.
Verdadeira: preposto aceito pela Administração deve representá-lo na execução.
Gabarito: A
A extinção do contrato não impede o reconhecimento posterior de desequilíbrio econômico-financeiro nem o pagamento de indenização contratual quando devida. Por isso, a afirmação em sentido contrário é falsa.