Assinale a alternativa CORRETA. A respeito das formas de intervenção do Estado na propriedade, a instalação de redes de energia elétrica é exemplo de:
- A)servidão administrativa.
Correta, porque redes de energia elétrica costumam exigir passagem e uso parcial de imóveis particulares, caracterizando servidão administrativa.
- B)desapropriação indireta.
Errada, porque desapropriação indireta é a tomada irregular e fática do bem pelo Estado, e não a imposição formal de uma restrição para instalação de rede elétrica.
- C)tombamento.
Errada, porque tombamento protege bens de valor cultural, histórico, artístico, paisagístico ou arqueológico, e não serve para instalar rede de energia.
- D)requisição administrativa.
Errada, porque requisição administrativa é uso temporário de bem em situação de perigo público iminente, como guerra, calamidade ou emergência.
- E)ocupação temporária.
Errada, porque ocupação temporária é uso provisório de imóvel para obras ou serviços públicos, sem o caráter típico de passagem permanente da rede elétrica.
Gabarito: A
A instalação de redes de energia elétrica é um exemplo clássico de servidão administrativa. Isso acontece porque o Poder Público ou quem atua em seu interesse impõe ao imóvel privado uma limitação permanente ou de longa duração para permitir a passagem e a manutenção de utilidades públicas, como linhas de transmissão, postes e cabos. A ideia aqui não é tirar a propriedade do dono, mas restringir parcialmente o uso em favor do interesse coletivo. Em geral, a servidão administrativa permite a coexistência entre a propriedade privada e a utilidade pública, com eventual indenização se houver prejuízo comprovado. A doutrina de Direito Administrativo trata isso como uma forma de intervenção restritiva na propriedade. Na prática, redes elétricas, dutos, aquedutos e cabos aéreos são exemplos bem típicos desse instituto. O fundamento aparece na lógica das limitações administrativas e da supremacia do interesse público, e a jurisprudência reconhece a servidão para passagem de linhas de energia quando há imposição de ônus ao imóvel atingido. Então, se a questão fala em instalação de redes de energia elétrica, pense logo em passagem e restrição de uso do imóvel, não em perda da propriedade. É o tipo de situação em que a administração quer usar o bem, mas sem fazer o dono desaparecer do mapa.