Leia atentamente as assertivas abaixo sobre bens públicos e assinale a altemativa CORRETA: I. Sendo os bens de uso comum destinados à utilização de todos, o Poder Público não pode impor qualquer tipo de ônus para sua utilização. Il. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens públicos de domínio da União afetadas ao Estado-membro a que pertencem. Ill. As repartições públicas e universidades públicas são bens de uso especial.
- A)As assertivas I e Ill estão corretas.
Errada, porque a assertiva I é falsa e a II também é falsa, embora a III esteja correta.
- B)As assertivas I e Il estão erradas.
Certa, pois a I exagera ao negar qualquer ônus sobre bem de uso comum e a II erra ao atribuir essas terras ao Estado-membro.
- C)As assertivas I, Il e Ill estão corretas.
Errada, porque nem todas as assertivas estão corretas: I e II apresentam erros conceituais.
- D)As assertivas I e Ill estão erradas.
Errada, porque a assertiva III está correta e, portanto, não pode ser descartada junto com as demais.
Gabarito: B
Bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e se classificam, em regra, em bens de uso comum do povo, de uso especial e dominicais, como ensina a doutrina clássica. Essa divisão importa porque o regime jurídico muda bastante: há bens mais livres para uso coletivo e outros mais vinculados a uma finalidade específica da Administração. A assertiva I erra porque, embora os bens de uso comum sejam destinados ao uso de todos, isso não significa que nunca possam sofrer restrições ou cobranças. A lei e a jurisprudência admitem, por exemplo, pedágio em rodovias e outras formas de cobrança compatíveis com o regime do bem. A assertiva II também erra. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União, nos termos do art. 20, XI, da Constituição Federal, mas não são bens afetados ao Estado-membro. Elas têm destinação constitucional própria, ligada à posse permanente e ao usufruto exclusivo dos povos indígenas, sob domínio da União. Já a assertiva III está correta. Repartições públicas e universidades públicas são exemplos clássicos de bens de uso especial, porque servem diretamente à execução de serviços e finalidades administrativas. Por isso, o gabarito é a letra B, pois as assertivas I e II estão erradas.