Com fundamento na Lei n. 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta:
- A)A licitação, na modalidade concorrência, deverá ser realizada preferencialmente na forma presencial.
Errada, porque na concorrência a Lei 14.133/2021 privilegia a forma eletrônica, e não a presencial.
- B)Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Certa, pois reproduz a definição legal do diálogo competitivo prevista no art. 32 da Lei 14.133/2021.
- C)O plano de contratações anual é obrigatório para toda a Administração Pública Direta e Indireta.
Errada, porque o plano de contratações anual não é obrigatório para toda a Administração Pública de forma irrestrita, havendo disciplina legal e regulamentar para sua adoção.
- D)É dispensável a licitação na aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Errada, porque a aquisição ou locação de imóvel com características especiais é hipótese de inexigibilidade de licitação, e não de dispensa.
Gabarito: B
A Lei 14.133/2021 trouxe várias novidades, e a mais famosa aqui é o diálogo competitivo, uma modalidade pensada para situações em que a Administração ainda não sabe qual a melhor solução técnica para resolver o problema. Em vez de sair chutando o modelo de contratação, ela conversa com licitantes previamente selecionados por critérios objetivos, para amadurecer alternativas antes da proposta final. É quase um "vamos desenhar a solução juntos", mas com regras bem rígidas. É exatamente isso que a alternativa B descreve. O art. 32 da Lei 14.133/2021 prevê o diálogo competitivo para obras, serviços e compras, com diálogos com licitantes previamente selecionados, a fim de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender à necessidade pública, e depois os licitantes apresentam proposta final após o encerramento dos diálogos. Ou seja, a redação está alinhada com a lei. A questão também mistura outros pontos clássicos de prova. A concorrência, por exemplo, não tem preferência pela forma presencial, porque a regra atual é a forma eletrônica, salvo exceções justificadas. E a aquisição ou locação de imóvel não gera dispensa, mas sim hipótese de inexigibilidade, quando as características de instalações e localização tornam necessária a escolha do imóvel. Resumo de prova: se a lei fala em solução complexa e incerteza sobre o caminho técnico, pense em diálogo competitivo. Se falar em imóvel com características especiais, lembre que não é dispensa, mas inexigibilidade. A banca adora trocar os rótulos para ver se você está atento.