Sobre a revisão do processo disciplinar, marque a alternativa INCORRETA:
- A)no processo revisional, o ônus da prova cabe ao processado.
Incorreta como resposta. O ônus da prova cabe ao requerente da revisão, usualmente o processado.
- B)a simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para a revisão, que requer elementos novos, ainda não apreciados no processo originário.
Incorreta como resposta. Simples alegação de injustiça não fundamenta revisão.
- C)o julgamento caberá à autoridade que aplicou a penalidade.
Incorreta como resposta. O julgamento cabe à autoridade que aplicou a penalidade.
- D)a comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Incorreta como resposta. A comissão revisora tem 60 dias.
- E)o prazo para julgamento será de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do processo, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências.
Correta. É a incorreta, pois o prazo de julgamento não é de 30 dias.
Gabarito: E
Na revisão do processo disciplinar, a comissão revisora tem 60 dias para concluir os trabalhos, mas o prazo para julgamento é de 20 dias, não de 30 dias, no regime da Lei nº 8.112/1990.