As hipóteses de contratação direta compreendem os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação e representam situações excepcionais, nas quais não é realizado o processo licitatório. As situações que autorizam a dispensa de licitação estão previstas em rol taxativo na Lei de Licitações, na qual está inserida a:
- A)restauração de obras de arte e de bens de valor histórico
Errada. Restauração de obras de arte e bens históricos aparece como serviço técnico especializado ligado à inexigibilidade quando houver notória especialização.
- B)aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo
Errada. Fornecedor exclusivo é hipótese de inexigibilidade.
- C)contratação de bens produzidos no país que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional
Certa. Alta complexidade tecnológica e defesa nacional configuram hipótese de dispensa.
- D)contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, com profissional de notória especialização
Errada. Serviço técnico especializado com notória especialização é inexigibilidade.
Gabarito: C
A dispensa de licitação tem rol taxativo. Entre suas hipóteses está a contratação de bens ou serviços produzidos no país que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.