A comissão de contratação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional será formada por agentes públicos indicados pela administração, com a função de receber, de examinar e de julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.A indicação dos integrantes desse órgão se dá em caráter:
- A)vitalício ou ad nutum
Errada: vitaliciedade não caracteriza comissão de contratação.
- B)permanente ou especial
Correta: a indicação pode ser permanente ou especial.
- C)temporário ou extraordinário
Errada: temporário ou extraordinário não é a expressão legal.
- D)contingencial ou excepcional
Errada: contingencial ou excepcional não é o regime previsto.
Gabarito: B
A comissão de contratação é conjunto de agentes públicos designados pela Administração em caráter permanente ou especial. Sua função é receber, examinar e julgar documentos de licitações e procedimentos auxiliares.