"O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá foi constituído como pessoa jurídica de direito privado, sociedade civil sem fins lucrativos em 28 de Julho de 2005, para atuar nos municípios da Baixada Cuiabana com a finalidade de congregação de esforços, visando ao planejamento, à coordenação e à execução de atividades de interesse comum dos consorciados. Então, em 2007, foi deliberado em Assembleia Geral sobre a realização de um planejamento, coordenação e implantação dos trabalhos de adaptação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá à nova forma consorcial, de acordo com a Lei 11.107/05, visando a promover a conversão da instituição em Consórcio Público sob forma de Associação Pública, com Personalidade Jurídica de Direito Público." Fonte: https://www.consorciovaledoriocuiaba.com.br/quemsomos Acesso em 25/02/2025 (Adaptado). Considerando a descrição acima e a organização administrativa do Estado, podemos dizer que o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá se trata de uma:
- A)empresa pública
Errada. Empresa pública é pessoa jurídica de direito privado com capital público.
- B)sociedade de economia mista
Errada. Sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado com capital misto.
- C)sociedade anônima
Errada. Sociedade anônima não corresponde à associação pública de direito público.
- D)autarquia
Certa. Associação pública tem natureza autárquica.
Gabarito: D
Consórcio público constituído como associação pública possui personalidade jurídica de direito público e integra a Administração Indireta de todos os entes consorciados, com natureza autárquica interfederativa.