A medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas na realização do contrato de licitação e a deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança são práticas que geram danos ao patrimônio da Administração. Essas condutas são caracterizadoras do:
- A)subpreço
Errada. Subpreço indica preço abaixo do adequado, não dano por medição ou execução defeituosa.
- B)sobrepreço
Errada. Sobrepreço é preço orçado ou contratado acima do mercado antes da execução.
- C)subfaturamento
Errada. Subfaturamento não corresponde às hipóteses legais narradas.
- D)superfaturamento
Certa. As condutas caracterizam superfaturamento.
Gabarito: D
Superfaturamento, na Lei 14.133/2021, inclui medir quantidades superiores às executadas ou fornecidas e executar obra ou serviço de engenharia com deficiência que reduza qualidade, vida útil ou segurança.