Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, entre as quais a ajuda de custo, que se destina a compensar as despesas de instalação do servidor em nova sede. Essa forma de indenização:
- A)deve ser arcada pelo servidor quanto às despesas de transporte de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais
Errada: as despesas de transporte do servidor e família correm por conta da Administração.
- B)é indevida àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio
Errada: pode ser concedida a não servidor da União nomeado para cargo em comissão com mudança de domicílio.
- C)deverá ser restituída à administração sempre que o servidor não se apresentar na nova sede no prazo de 20 dias
Errada: o prazo legal para restituição por não apresentação injustificada é de trinta dias.
- D)não será concedida ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo
Correta: não se concede ajuda de custo no afastamento ou reassunção por mandato eletivo.
Gabarito: D
A ajuda de custo indeniza despesas de instalação do servidor que passa a ter exercício em nova sede no interesse do serviço. A Lei 8.112/1990 veda essa indenização ao servidor que se afasta ou reassume o cargo em razão de mandato eletivo.