Numa Secretaria de Estado de Minas Gerais, no julgamento das propostas de um processo licitatório para contratação de serviços de manutenção, ocorreu, em igualdade de condições, um empate entre três propostas, uma das quais de uma empresa estabelecida em Minas Gerais, outra estabelecida na Bahia e a terceira estabelecida no Rio de Janeiro. Nesse caso, o primeiro critério utilizado para assegurar a preferência na contratação será dada para a empresa que:
- A)tenha o cadastro mais antigo
Incorreta: cadastro mais antigo não é o primeiro critério legal de preferência entre essas opções.
- B)for estabelecida em Minas Gerais
Correta: em licitação estadual mineira, a preferência recai primeiro sobre empresa estabelecida em Minas Gerais.
- C)invista em pesquisa e em desenvolvimento
Incorreta: investimento em pesquisa e desenvolvimento aparece em ordem posterior.
- D)comprove melhores práticas ambientais
Incorreta: práticas ambientais também são critério posterior na ordem legal.
Gabarito: B
Persistindo empate em licitação, a Lei 14.133/2021 prevê preferências sucessivas. Uma delas favorece bens e serviços prestados por empresas estabelecidas no território do Estado do órgão licitante, antes de critérios como investimento em pesquisa e desenvolvimento ou práticas ambientais.