De acordo com a lei nº 14.133/2021, lei de licitações, pode ser considerado um motivo para extinção do contrato:
- A)variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato
Errada. Reajuste ou repactuação previstos no contrato não são motivo de extinção.
- B)atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato
Errada. Atualizações e penalizações financeiras de pagamento não configuram, por si, motivo de extinção.
- C)atraso na liberação das áreas sujeitas à desapropriação, à desocupação ou à servidão administrativa, ou impossibilidade de liberação dessas áreas
Certa. Essa hipótese está expressamente prevista como motivo de extinção.
- D)alterações na razão ou na denominação social do contratado
Errada. Alteração de razão ou denominação social não é motivo típico de extinção.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 prevê como motivo para extinção contratual o atraso na liberação de áreas sujeitas a desapropriação, desocupação ou servidão administrativa, ou a impossibilidade de liberação dessas áreas.