Dois servidores públicos, recém-empossados em seus cargos, estavam conversando a respeito dos princípios que regem a administração pública, os quais eles deveriam obrigatoriamente observar no exercício de suas funções. Um deles argumentou que, com base no princípio da finalidade, o administrador público:
- A)pode fazer só o que a lei manda
Errada: isso descreve a legalidade em sentido estrito, não a finalidade.
- B)pode fazer tudo o que a lei não proíbe
Errada: particular pode fazer o que a lei não proíbe; administrador público não atua assim.
- C)deve agir buscando o interesse do seu partido
Errada: interesse partidário viola finalidade pública e impessoalidade.
- D)deve agir buscando sempre o interesse público
Correta: finalidade administrativa é busca do interesse público.
Gabarito: D
O princípio da finalidade exige que o administrador pratique atos voltados ao fim público previsto em lei. Não basta atuar formalmente: o ato deve buscar sempre o interesse público.