Em uma licitação, cujo objeto for uma obra ou um serviço de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas que contiverem valores inferiores a:
- A)75% do valor médio das propostas
Incorreta: o parâmetro legal é o valor orçado pela Administração, não a média das propostas.
- B)50% do valor médio das propostas
Incorreta: 50% da média não é o critério legal.
- C)75% do valor orçado pela Administração
Correta: propostas abaixo de 75% do orçamento administrativo são consideradas inexequíveis.
- D)50% do valor orçado pela Administração
Incorreta: o percentual não é 50%.
Gabarito: C
Em obras e serviços de engenharia, a Lei 14.133/2021 presume inexequíveis as propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado pela Administração. Essa regra serve como filtro objetivo inicial para evitar propostas incapazes de cobrir a execução contratual.