Segundo a Lei 14.133/2021, o princípio que tem como caraterísticas a uniformidade de entendimentos e a estabilidade das relações estabelecidas com base em normas legais denomina-se:
- A)segregação de funções
Incorreta: segregação de funções separa atribuições para reduzir riscos e conflitos.
- B)vinculação ao edital
Incorreta: vinculação ao edital exige respeito às regras do instrumento convocatório.
- C)julgamento objetivo
Incorreta: julgamento objetivo exige critérios claros de avaliação das propostas.
- D)segurança jurídica
Correta: estabilidade e uniformidade de entendimentos caracterizam segurança jurídica.
Gabarito: D
Segurança jurídica envolve estabilidade, previsibilidade e coerência na aplicação das normas. Na Lei 14.133/2021, esse princípio reforça uniformidade de entendimentos e proteção das relações estabelecidas com base nas regras vigentes.