Entre os direitos e as vantagens que gozam os servidores, estão o vencimento e a remuneração. Conforme disposto pelo legislador infraconstitucional:
- A)a remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes e temporárias
Errada: a definição legal de remuneração não inclui genericamente vantagens temporárias.
- B)o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível
Errada: vencimento e remuneração são, em regra, irredutíveis.
- C)vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei
Correta: reproduz a definição de vencimento.
- D)excepcionalmente o servidor poderá receber remuneração inferior ao salário-mínimo
Errada: a remuneração do servidor não pode ser inferior ao salário mínimo.
Gabarito: C
Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Remuneração é conceito mais amplo, correspondendo ao vencimento acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.