A Constituição Federal confere aos entes políticos autonomia para escolher o meio pelo qual prestarão os serviços públicos designados pelo constituinte. Uma técnica de organização administrativa que visa a tornar a prestação de serviços mais eficiente e ágil é a desconcentração. Essa forma de organização administrativa:
- A)resulta na situação em que a atividade administrativa é exercida diretamente pelo próprio Estado, ou seja, pelo conjunto de órgãos que lhe compõe por meio dos entes que constituem a administração pública direta
Errada: descreve prestação direta, mas não define a técnica da desconcentração.
- B)é realizada mediante a transferência da execução da atividade administrativa por meio de contrato ou ato administrativo unilateral para pessoa jurídica de direito privado
Errada: transferência a pessoa jurídica de direito privado caracteriza descentralização por delegação.
- C)envolve a distribuição interna de atividades dentro de uma mesma pessoa jurídica, que resulta na criação de órgãos públicos com competências determinadas
Correta: desconcentração é distribuição interna de atividades com criação de órgãos.
- D)é um modelo de gestão administrativa em que o poder central transfere atribuições a órgãos específicos, que são dotados de personalidade jurídica própria
Errada: órgãos desconcentrados não têm personalidade jurídica própria.
Gabarito: C
Desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos públicos sem personalidade jurídica própria. Ela difere da descentralização, que transfere a execução a outra pessoa jurídica ou entidade.