A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. É autorizada a adoção desse modelo no caso de:
- A)fornecimento de mão-de-obra cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00
Incorreta: PPP não pode ter por único objeto fornecimento de mão de obra e há limite mínimo legal de valor.
- B)fornecimento e instalação de equipamentos cuja prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos
Incorreta: PPP não pode ter prazo inferior a cinco anos.
- C)concessão de serviço público envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado
Correta: contraprestação pública em concessão de serviço caracteriza concessão patrocinada.
- D)ter como único objeto o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e a instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
Incorreta: esse objeto único é expressamente vedado.
Gabarito: C
A PPP pode assumir a forma de concessão patrocinada, quando a concessão de serviço público envolve tarifa dos usuários e contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. A lei veda PPP apenas para fornecimento de mão de obra, equipamentos ou obra pública isolada.