O agente público que deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades, comete ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a conduta descrita viola os deveres de:
- A)eficiência, neutralidade e publicidade
Incorreta: neutralidade não é a tríade legal indicada.
- B)moralidade, impessoalidade e legalidade
Incorreta: moralidade e impessoalidade são princípios, mas a lei usa honestidade, imparcialidade e legalidade nesse enunciado.
- C)honestidade, imparcialidade e legalidade
Correta: reproduz os deveres mencionados na Lei de Improbidade.
- D)impessoalidade, imparcialidade e moralidade
Incorreta: omite honestidade e legalidade.
Gabarito: C
A Lei de Improbidade enquadra como ato contra princípios deixar de prestar contas, quando obrigado e em condições de fazê-lo, para ocultar irregularidades. O caput do art. 11 referencia deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade.