A Administração Pública Indireta é composta de entidades responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizadas. É uma característica comum dos entes da administração indireta:
- A)não possuir patrimônio próprio
Incorreta: entidades indiretas possuem patrimônio próprio.
- B)possuir personalidade jurídica própria
Correta: personalidade jurídica própria é característica comum.
- C)prescindir de lei específica para sua criação
Incorreta: sua criação ou autorização depende de lei específica.
- D)ter finalidade de interesse difuso, público e privado
Incorreta: sua finalidade é pública, não público-privada difusa nesses termos.
Gabarito: B
As entidades da administração indireta possuem personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e capacidade administrativa, ainda que sujeitas a controle finalístico pelo ente instituidor.