Entre órgãos e entidades, a administração pública é organizada de forma a prestar os serviços que atendam ao interesse da população de maneira eficiente e, através da descentralização, é criada a autarquia. Essa pessoa jurídica:
- A)pratica atividade comercial típica
Errada, porque autarquia nao pratica atividade comercial tipica; isso e incompatível com sua natureza de pessoa juridica de direito publico.
- B)tem natureza jurídica de direito privado
Errada, porque a autarquia tem natureza juridica de direito publico, e nao de direito privado.
- C)pode ser criada para o exercício de atividade regulatória
Certa, porque a autarquia pode ser criada por lei para exercer atividade regulatoria, como ocorre com entidades reguladoras.
- D)tem de contratar pessoal apenas pelo regime estatutário
Errada, porque o pessoal da autarquia pode ser contratado pelo regime estatutario ou, em alguns casos, celetista, conforme o vinculo e a lei aplicavel.
- E)necessita, para ser condenada em juízo, que se comprove que ela agiu com dolo ou culpa
Errada, porque a responsabilidade da autarquia em regra e objetiva, nos termos do artigo 37, paragrafo 6º, da Constituicao, sem necessidade de provar dolo ou culpa.
Gabarito: C
Na organizacao da administracao publica, voce pode pensar em dois movimentos: concentracao e desconcentracao. Na desconcentracao, o servico continua dentro da mesma pessoa juridica, mas aparece dividido em orgaos. Ja na descentralizacao, a atividade sai da administracao direta e vai para outra pessoa juridica ou para particular em colaboracao, como acontece com as autarquias. A autarquia e uma pessoa juridica de direito publico criada por lei especifica, com patrimonio e autonomia administrativa proprios, para desempenhar atividades tipicas do Estado. Ela nao nasce para fazer comercio nem para agir como empresa, e sua finalidade costuma ser a prestacao de servicos publicos, o exercicio de poder de policia e, em muitos casos, a regulacao e fiscalizacao de setores da atividade economica. Por isso, a alternativa correta e a letra C. Autarquias podem ser criadas justamente para o exercicio de atividade regulatoria, como fazem muitas agencias reguladoras. Esse entendimento e coerente com o regime das autarquias na doutrina e com o artigo 5º, inciso I, do Decreto-Lei 200/1967, que as trata como servicos autonomos criados por lei, com personalidade juridica propria, para desempenhar atividade tipica da administracao publica. Na prova, guarde a ideia-chave: autarquia e a extensao do Estado em forma de pessoa juridica publica. Se a banca falar em regulacao, fiscalizacao, policia administrativa ou servico publico especializado, acenda a luz amarela do pensamento correto.