Zelina foi eleita Deputada Federal, para compor a bancada do Estado GH, tendo como base eleitoral os servidores de diversos municípios, cujo vínculo seria a exploração econômica da agricultura. Ao realizar uma audiência pública para consulta sobre determinado tema de interesse da comunidade, Zelina vem a ser questionada sobre sua atuação como servidora pública. Os Deputados, consoante classificação comumente aceita, são considerados como agentes:
- A)políticos
Correta, porque Deputados Federais são agentes políticos, já que exercem mandato eletivo e funções constitucionais de direção política do Estado.
- B)parceiros
Errada, porque "parceiros" não é classificação clássica de agentes públicos no Direito Administrativo.
- C)populares
Errada, porque agentes populares não correspondem à categoria atribuída a parlamentares eleitos.
- D)presentes
Errada, porque "presentes" não é uma classificação doutrinária válida de agentes públicos.
Gabarito: A
Na classificação mais cobrada em Direito Administrativo, os agentes públicos se dividem, de forma bem clássica, em agentes políticos, servidores estatais, militares, particulares em colaboração com o Poder Público e temporários, dependendo da doutrina adotada. Quando a questão fala em Deputado Federal, a ideia é de agente político, porque estamos diante de um agente que ocupa cargo ligado à formação da vontade estatal, com mandato eletivo e funções de direção política do Estado. Isso não é detalhe de prova, é o coração da distinção: agente político não atua como servidor comum submetido ao regime funcional típico de carreira. Ele exerce função constitucional relevante, com investidura por eleição e responsabilidade política, exatamente como ocorre com Presidente, Governadores, Prefeitos, Senadores, Deputados e Vereadores. Então, no caso narrado, Zelina, como Deputada Federal, se enquadra na categoria de agente político. A doutrina majoritária e a jurisprudência do STF tratam os mandatários eletivos como agentes políticos, e não como servidores públicos stricto sensu. Aqui, a banca quer que você reconheça essa classificação tradicional, sem cair na armadilha de misturar mandato eletivo com vínculo funcional administrativo. Resumo de prova: se há mandato eletivo, função constitucional e participação na direção política do Estado, pense em agente político. Deputado Federal não é "servidor comum de gabinete", nem entra na prateleira dos agentes populares ou de outras classificações inventadas para confundir o candidato.