Há um princípio da administração pública que se liga à ideia de probidade e boa-fé, e que versa sobre a conduta dos agentes públicos com base em normas de conduta existentes no ordenamento jurídico. Trata-se do princípio da:
- A)eficiência
Errada, porque eficiência se relaciona a melhor resultado com menor custo e à atuação produtiva da Administração, não à ideia de probidade e boa-fé.
- B)moralidade
Certa, porque moralidade administrativa exige conduta proba, leal e compatível com padrões éticos previstos no ordenamento jurídico.
- C)razoabilidade
Errada, porque razoabilidade trata de equilíbrio, bom senso e adequação entre meios e fins, e não de probidade moral do agente.
- D)impessoalidade
Errada, porque impessoalidade veda favorecimentos e perseguições e impõe atuação sem promoção pessoal, não sendo o princípio ligado diretamente à boa-fé.
Gabarito: B
A questão está falando de um princípio que cobra do agente público uma atuação honesta, proba e guiada pela boa-fé. Em outras palavras: não basta agir conforme a letra fria da lei, é preciso também respeitar padrões éticos de conduta que o próprio ordenamento exige. No Direito Administrativo, isso é a ideia de moralidade administrativa. Esse princípio está no art. 37, caput, da Constituição Federal, ao lado de legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. A moralidade administrativa funciona como um filtro ético da atuação estatal: o ato pode até parecer formalmente legal, mas se for desonesto, imoral ou feito com desvio ético, pode ser invalidado. A banca falou em probidade e boa-fé, e isso é praticamente uma piscadinha para a moralidade. A doutrina costuma dizer que a moralidade administrativa exige conduta compatível com a honestidade, a lealdade e a boa administração. O STF também reconhece que a moralidade não é enfeite constitucional, mas princípio com força normativa real. Por isso, o gabarito é a letra B. As demais alternativas tratam de outros princípios: eficiência é resultado e desempenho; razoabilidade é adequação e bom senso; impessoalidade é atuação sem favoritismos ou perseguições.