O procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/983, seja ele praticado em qualquer esfera da administração pública, caracteriza:
- A)ato jurídico simples
Errada, porque licitação não é ato jurídico simples, mas um procedimento administrativo composto por várias fases e atos encadeados.
- B)ato administrativo formal
Certa, pois o procedimento licitatório é formal e segue rito legal previsto na Lei 8.666/93, com etapas e regras específicas.
- C)contatos de apresentação futura
Errada, porque a licitação não gera "contatos de apresentação futura"; ela é um procedimento voltado à futura contratação administrativa.
- D)ato jurídico formal
Errada, porque a licitação não é apenas um ato jurídico formal isolado, mas um procedimento administrativo formal e complexo.
Gabarito: B
A licitação, pela Lei 8.666/93, não é um ato solto nem um simples papéis avulsos: ela é um procedimento administrativo formal, com etapas encadeadas e regras que devem ser observadas pela Administração. Isso aparece logo no art. 3º e também no art. 38 da lei, que reforça a necessidade de processo administrativo formalizado para a contratação pública. Quando a questão diz que o procedimento licitatório, em qualquer esfera da Administração, "caracteriza" algo, ela está cobrando essa natureza formal do processo. Em outras palavras: a licitação não nasce de um aperto de mão burocrático, mas de um rito legalmente previsto, com publicidade, isonomia, julgamento objetivo e vinculação ao edital. Por isso, o gabarito é a alternativa B. A banca está usando a ideia de que o procedimento licitatório tem forma legal definida e estrutura administrativa, o que afasta as opções que tratam a licitação como mero ato jurídico simples ou como contrato futuro. A doutrina clássica de Direito Administrativo também descreve a licitação como procedimento administrativo formal destinado a selecionar a proposta mais vantajosa. Resumo de prova: licitação é procedimento administrativo formal, obrigatório como regra, e serve para garantir competição, igualdade entre os interessados e escolha objetiva. Se aparecer algo tentando reduzir isso a um ato isolado ou a um contrato, desconfie na hora.