O prefeito da cidade de Porto Amigo decretou a interdição do comércio como forma de combater a proliferação do vírus da COVID-19. Essa medida foi criticada pelas mídias sociais e vários contribuintes insistiram em abrir o comércio. Porém, o prefeito, com a ajuda da guarda municipal, impôs coercitivamente seu fechamento. Nesse caso, o fato de o prefeito usar de força impositiva para o cumprimento da ordem está relacionado com o seguinte atributo do ato administrativo:
- A)veracidade
Incorreta. Veracidade relaciona-se a presuncao de que os fatos afirmados pela Administração são verdadeiros, não a imposicao coercitiva da ordem.
- B)imperatividade
Correta. O uso de forca impositiva para fazer cumprir a interdicao mostra a imperatividade/coercibilidade do ato administrativo.
- C)operatividade
Incorreta. Operatividade não e o atributo classico cobrado aqui; o enunciado usa linguagem de imposicao, própria da imperatividade.
- D)exequibilidade
Incorreta. Exequibilidade diz respeito a possibilidade de execução do ato, mas a forca impositiva perante o administrado corresponde tecnicamente a imperatividade.
Gabarito: B
Imperatividade e o atributo pelo qual certos atos administrativos se impõem aos administrados independentemente de sua concordancia. Ela está ligada a coercibilidade e a forca impositiva própria do Poder Público. Autoexecutoriedade, por sua vez, e a possibilidade de executar diretamente o ato sem ordem judicial previa; a questão destacou a imposicao da ordem ao particular, por isso o foco e imperatividade.