A prestação do serviço público que a Administração executa centralizadamente, mas o distribui entre dois ou mais órgãos da mesma entidade, para facilitar sua realização e obtenção pelos usuários, relaciona-se ao conceito de:
- A)serviço descentralizado
Errada, porque serviço descentralizado pressupõe transferência para outra entidade ou para particular, e não divisão interna entre órgãos da mesma pessoa jurídica.
- B)serviço desconcentrado
Certa, pois descreve a desconcentração: execução centralizada na mesma entidade, mas repartida entre órgãos para facilitar a prestação ao usuário.
- C)execução direta do serviço
Errada, porque execução direta é a prestação pelo próprio Estado, mas o enunciado destaca a distribuição entre órgãos, que é uma característica específica da desconcentração.
- D)execução indireta do serviço
Errada, porque execução indireta ocorre quando o serviço é prestado por pessoa distinta da Administração direta, por delegação, concessão ou permissão, o que não foi indicado.
Gabarito: B
Aqui a palavra-chave é a forma como o serviço público é organizado dentro da própria Administração. Quando o Estado presta o serviço diretamente e o reparte entre órgãos da mesma pessoa jurídica, ele não está transferindo a execução para outra entidade: está apenas distribuindo tarefas internamente. Isso é desconcentração. Pense assim: centralizar é deixar tudo concentrado em um único núcleo; desconcentrar é “espalhar” a execução por vários órgãos da mesma entidade, para ganhar agilidade e facilitar o atendimento ao usuário. É como uma repartição com vários setores: continua sendo a mesma administração, só que dividida internamente. Por isso o gabarito é a letra B. A doutrina clássica de Direito Administrativo ensina que a desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, por meio da criação de órgãos. Já a descentralização, ao contrário, envolve outra pessoa jurídica ou a transferência da execução para particular, o que não é o caso do enunciado. Em resumo: se a Administração executa centralizadamente, mas reparte internamente entre órgãos da mesma entidade, você está diante de desconcentração. É o famoso “mesmo dono, mais de um balcão”.