Uma autarquia deseja comprar área de terras de 10 hectares, localizadas em qualquer ponto num raio de 90 Km de sua sede, para fazer seu campo de provas técnicas e avaliar seus protótipos. A estimativa para a aquisição foi de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Nesse caso, de acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação a ser empregada é:
- A)o leilão
Errada, porque leilão é modalidade usada principalmente para venda de bens móveis inservíveis ou produtos legalmente apreendidos, não para compra de terreno pela Administração.
- B)o convite
Errada, porque convite é modalidade voltada a contratações de menor valor, muito distante de uma aquisição estimada em R$ 1.000.000,00.
- C)a concorrência
Certa, porque a compra de imóvel/área de terra, com esse valor estimado, se enquadra na concorrência pela regra de valor da Lei 8.666/93.
- D)a tomada de preços
Errada, porque tomada de preços é modalidade intermediária, destinada a interessados cadastrados e com limites de valor inferiores ao caso narrado.
Gabarito: C
Na Lei 8.666/93, a escolha da modalidade de licitação depende, em regra, do objeto e do valor estimado. Para compras e alienações, a lei traz faixas de valor e, acima dos limites legais, a modalidade adequada é a concorrência. No caso da questão, a Administração quer adquirir um imóvel/área de terras para uma finalidade específica, com valor estimado de R$ 1.000.000,00, o que se enquadra na hipótese de concorrência pela regra de valor do art. 23 da Lei 8.666/93. Há um detalhe importante, quase uma casca de banana de concurso: a compra de imóvel pode até ser dispensada de licitação, nos termos do art. 24, X, quando as características de instalação e localização condicionarem a escolha e o preço estiver compatível com o mercado. Só que a questão pediu a modalidade a ser empregada e, entre as opções dadas, a resposta correta é a concorrência. Em prova, pense assim: se o valor é alto e o objeto está na faixa típica das compras públicas de maior vulto, a banca costuma puxar para concorrência. É a modalidade mais ampla, com maior publicidade e competitividade, exatamente o que combina com contratos de maior relevância econômica. Doutrina clássica de licitações trata a concorrência como a modalidade mais abrangente, própria para objetos de maior complexidade ou maior valor.