O princípio básico da Administração Pública que impõe a todo agente público a obrigação de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional, exigindo o uso racional dos recursos e a obtenção de resultados positivos para a Administração, é o princípio de:
- A)impessoalidade
Impessoalidade trata da atuação sem favorecimentos ou perseguições, e não do dever de rendimento e produtividade.
- B)legalidade
Legalidade exige que a Administração atue conforme a lei, mas o enunciado fala de presteza, perfeição e uso racional de recursos.
- C)eficiência
Correta, pois descreve exatamente o princípio que cobra desempenho, qualidade e resultados positivos na atuação administrativa.
- D)moralidade
Moralidade exige conduta ética e proba, mas não é o princípio que define rendimento funcional e eficiência operacional.
Gabarito: C
O princípio cobrado na questão é o da eficiência, que entrou com mais força no texto constitucional com a Emenda Constitucional 19/1998, a chamada Reforma Administrativa. Ele exige que o agente público atue com presteza, qualidade e rendimento, isto é, faça mais e melhor com os recursos disponíveis, sem desperdício de tempo, dinheiro ou energia. Em outras palavras: a Administração não pode trabalhar no modo "faz de qualquer jeito". Na prática, eficiência significa buscar os melhores resultados possíveis na prestação do serviço público, com organização, produtividade e racionalidade. Por isso, o enunciado fala exatamente em presteza, perfeição, rendimento funcional, uso racional dos recursos e obtenção de resultados positivos. Essa combinação é praticamente a assinatura do princípio da eficiência. O fundamento está no art. 37, caput, da Constituição Federal, que inclui a eficiência entre os princípios expressos da Administração Pública. A doutrina também costuma lembrar que esse princípio cobra não só legalidade da atuação, mas também boa administração, com foco em desempenho e qualidade do serviço prestado ao cidadão. Assim, o gabarito é a letra C, porque o enunciado descreve de forma direta o dever de atuar com qualidade, produtividade e melhor aproveitamento dos recursos públicos.