Segundo as definições previstas no Art. 6º da Lei n º 14.133/2021, todo serviço de engenharia que tem por objeto ações objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens, refere-se à definição de:
- A)bens e serviços comuns
Errada, porque bens e serviços comuns não descrevem a categoria específica de um serviço de engenharia, mas sim uma classificação mais geral da lei.
- B)bens e serviços especiais
Errada, porque a hipótese do enunciado não traz complexidade ou singularidade suficiente para enquadrar o objeto como especial.
- C)serviço comum de engenharia
Certa, pois o enunciado reproduz a ideia de serviço comum de engenharia: ações padronizáveis de manutenção, adequação e adaptação com preservação das características originais.
- D)serviço especial de engenharia
Errada, porque serviço especial de engenharia exige maior singularidade e complexidade técnica, o que não aparece no caso narrado.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 separa com cuidado os tipos de bens e serviços para evitar confusão na contratação. No art. 6º, serviço de engenharia pode ser comum ou especial, e a diferença principal está no grau de padronização do objeto. Quando a atividade de engenharia envolve ações objetivamente padronizáveis em desempenho e qualidade, como manutenção, adequação ou adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais, a lei chama isso de serviço comum de engenharia. Ou seja, não é preciso inventar solução técnica sofisticada nem projeto altamente singular. Se o mercado já consegue entregar aquilo de forma padronizada, com critérios objetivos de medição, estamos diante de algo comum. É justamente essa lógica que aparece no enunciado: manutenção, adequação e adaptação, preservando o que o bem já é, indicam um serviço rotineiro e padronizável. Por isso, o gabarito é a letra C. A definição está alinhada ao art. 6º da Lei nº 14.133/2021, que trata do serviço comum de engenharia como aquele cujo objeto admite padrões usuais de desempenho e qualidade. A banca costuma cobrar essa leitura literal, então vale ficar atento ao verbo de ação e à ideia de padronização. Resumo prático: se a questão falar em engenharia com solução repetível, critérios objetivos e sem grande complexidade técnica, pense em serviço comum de engenharia. Se houver alta complexidade, singularidade técnica ou necessidade de conhecimento especializado fora do padrão, aí a conversa muda de figura.