De acordo com a legislação vigente, dentre as diversas atribuições do pregoeiro está a de:
- A)credenciamento de interessados
Correta: o credenciamento de interessados integra as atribuições do pregoeiro na condução do pregão.
- B)determinar a abertura da licitação
Errada: a abertura da licitação não é formulada como atribuição típica do pregoeiro, mas do procedimento instaurado pela Administração.
- C)homologação do resultado da licitação
Errada: a homologação é ato da autoridade competente, não do pregoeiro.
- D)promover a celebração do contrato
Errada: a celebração do contrato não é função do pregoeiro, mas da Administração/autoridade competente.
Gabarito: A
No pregão, o pregoeiro é a figura que conduz a disputa e organiza a etapa externa da licitação. A Lei 14.133/2021, ao tratar da condução do certame, atribui a ele funções ligadas ao andamento do procedimento, como o credenciamento dos interessados, a análise das propostas e a condução dos lances. Em outras palavras: ele faz a licitação andar, mas não faz tudo sozinho. O ponto-chave da questão é exatamente esse. O credenciamento de interessados é uma das tarefas típicas do pregoeiro, porque é ele quem verifica quem pode participar e atuar validamente na sessão. Isso aparece na lógica do pregão e também na disciplina legal da nova lei de licitações, que concentra no agente/pregoeiro a condução da fase de seleção do fornecedor. Já a homologação e a decisão final ficam com a autoridade competente, e não com o pregoeiro. A celebração do contrato também não é atribuição dele, pois ocorre depois, por quem tem competência administrativa para tanto. Então, quando a banca pede uma atribuição do pregoeiro, o candidato precisa lembrar: ele conduz o procedimento, mas não fecha o certame nem assina o contrato. Resumo de prova: pregoeiro credencia, recebe propostas, conduz lances e auxilia no julgamento. Homologar e contratar são passos de outra autoridade. Por isso, o gabarito A está correto.