Findo o processo licitatório de uma empresa pública da União, após a adjudicação e homologação, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou a ata de registro de preços, garantido o direito à ampla defesa, será descredenciado do SICAF e ficará impedido de licitar e contratar:
- A)com a União pelo prazo de até cinco anos
Correta: a recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preços gera impedimento de licitar e contratar com a União por até 5 anos, com descredenciamento do SICAF.
- B)com a empresa pública contratante pelo prazo de até três anos
Errada: a sanção não fica limitada apenas à empresa pública contratante nem o prazo é de até 3 anos.
- C)com a União até que assine o contrato ou a ata de registro de preços
Errada: não é uma obrigação temporária até assinar depois; a lei prevê penalidade administrativa com prazo determinado.
- D)com todos os entes da federação pelo prazo improrrogável de dois anos
Errada: a restrição não alcança automaticamente todos os entes por 2 anos, e o prazo indicado também está incorreto.
Gabarito: A
Aqui a banca cobra a sanção típica do pregão e do registro de preços: se o licitante, convocado dentro da validade da proposta, não assina o contrato ou a ata de registro de preços, ele sofre penalidade administrativa. O detalhe que costuma derrubar muita gente é o alcance da punição: não é só perante a empresa pública que o chamou, nem até “resolver a situação”. A regra fala em impedimento de licitar e contratar e descredenciamento do SICAF. O fundamento clássico está no art. 7º da Lei 10.520/2002, que prevê impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 5 anos, além do descredenciamento do SICAF. A lei ainda exige contraditório e ampla defesa, como a questão já informou. É aquele tipo de punição que a Administração usa para coibir o famoso “ganhei, mas não vou cumprir”. Por isso, o gabarito A está correto: a consequência é o impedimento com a União pelo prazo de até cinco anos. Em provas, a banca costuma misturar esse efeito com punições mais brandas ou com alcance menor, então vale decorar o binômio: descredenciamento no SICAF + impedimento por até 5 anos. Resumo prático: não assinou quando foi convocado, dentro da validade da proposta, e sem justificativa aceita? Pode vir sanção pesada, e não é só uma bronca simbólica. A Administração gosta de contrato, mas gosta ainda mais de licitante que cumpre o combinado.