Questão comentada de Direito Administrativo

Gabarito: A

A questão cobra a diferença entre desconcentração e descentralização, mas o ponto central aqui é identificar uma entidade da Administração Indireta. Quando o Estado cria uma pessoa jurídica para atuar em atividade econômica ou industrial, com personalidade de direito privado e capital integralmente público, estamos diante de empresa pública. É exatamente a descrição do art. 5º, II, do Decreto-Lei 200/1967: entidade com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e capital exclusivo do ente público, criada por autorização legal. Na prática, pense assim: se o governo quer entrar no mercado para atuar em algo que ele assume por necessidade ou conveniência administrativa, ele costuma criar uma empresa pública. Ela pode explorar atividade econômica, prestar serviço público ou atuar em áreas estratégicas, sempre sob regime predominantemente privado, embora com várias normas públicas incidindo sobre ela. A banca também gosta de confundir com sociedade de economia mista, mas ali o capital não é exclusivo do poder público, porque há participação de particulares e a forma societária é sempre de sociedade anônima. Já autarquia é pessoa jurídica de direito público, e fundação pública, em regra, serve a finalidades sociais, culturais, educacionais ou de pesquisa, não para exploração econômica como a descrita no enunciado. Então, o gabarito A está correto porque a definição dada coincide com a de empresa pública, inclusive com o critério clássico adotado pela doutrina e pela legislação administrativa. É a típica questão de memória conceitual: mudou uma palavrinha, mas o perfil da entidade grita o nome certo.