No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. Os contratos de que trata a Lei de Licitações e Contratos Administrativos serão regulados pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não sendo aplicável a tais contratos os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, ainda que supletivamente.
- C)Certo
Incorreta. Há aplicação supletiva de princípios contratuais e direito privado.
- E)Errado
Correta. O item nega uma aplicação supletiva expressamente admitida.
Gabarito: E
Os contratos administrativos são regidos por cláusulas e preceitos de direito público, mas a teoria geral dos contratos e normas de direito privado aplicam-se supletivamente. A exclusão absoluta do direito privado está errada.