Questão comentada de Direito Administrativo

Quanto à Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta um motivo correto para a extinção do contrato administrativo.

• A)o descumprimento, por parte do contratado, das normas editalícias ou das cláusulas contratuais.

  Certa. Inadimplemento contratual pode justificar extinção.

• B)a simples modificação na estrutura societária da empresa contratada, independentemente de impacto na execução do contrato.

  Errada. Alteração societária simples só importa se prejudicar a execução ou violar condições legais/contratuais.

• C)a discordância do contratado quanto às determinações do fiscal do contrato, sem justificativa técnica ou legal

  Errada. Discordância sem justificativa pode gerar consequências, mas a alternativa é menos precisa que o inadimplemento contratual.

• D)a rescisão unilateral do contrato pelo contratado, sem necessidade de justificativa

  Errada. O contratado não rescinde unilateralmente sem justificativa.

• E)o cumprimento integral do contrato, sem necessidade de formalização da extinção

  Errada. Cumprimento integral encerra o objeto, mas a questão pede motivo legal de extinção por inadimplemento.