Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o procedimento de licitação será encaminhado à autoridade superior. Considerando essa informação, assinale a opção correta acerca desse momento do procedimento licitatório.
- A)Ainda que exista ilegalidade insanável, a autoridade superior não poderá proceder à anulação da licitação.
Incorreta: ilegalidade insanável autoriza anulação.
- B)O motivo determinante para a revogação do procedimento licitatório deverá ser resultante de fato superveniente, que será independente de comprovação.
Incorreta: fato superveniente precisa ser comprovado.
- C)Chegado esse momento, a autoridade superior poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.
Correta: a autoridade superior pode revogar por conveniência e oportunidade, observados os requisitos legais.
- D)Apenas no caso de anulação do procedimento licitatório deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados, não se fazendo necessária a ciência deles no caso de revogação.
Incorreta: anulação e revogação exigem prévia manifestação dos interessados.
- E)Caso pronuncie nulidade, a autoridade superior indicará os atos com vícios insanáveis, mas todos os atos subsequentes que deles dependam seguirão com efeito.
Incorreta: atos dependentes do vício não seguem produzindo efeitos normalmente.
Gabarito: C
Após julgamento, habilitação e recursos, a autoridade superior pode adjudicar e homologar, anular por ilegalidade insanável ou revogar por conveniência e oportunidade fundada em fato superveniente devidamente comprovado.