Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte. O processo administrativo disciplinar possui, não obstante e a partir de um olhar paradigmático do exercício da atividade defensiva, da parte ré, a finalidade de constituir fase instrumental do exercício do jus persequendi estatal em que o servidor acusado exerce, por meio de atos particulares processuais, o contraditório e a ampla defesa, refutando as alegações da Administração Pública Federal.
- C)Certo
Correta. O PAD instrumentaliza a pretensão sancionadora com defesa efetiva.
- E)Errado
Incorreta. O contraditório e a ampla defesa são centrais no PAD.
Gabarito: C
O processo administrativo disciplinar é instrumento do jus persequendi estatal e também espaço de exercício do contraditório e da ampla defesa pelo servidor acusado. Nele, a defesa refuta as imputações da administração por atos processuais próprios.