Em se tratando dos poderes administrativos, assim como o uso e abuso do poder, julgue o item a seguir. O desvio de finalidade é uma forma de abuso de poder que, para sua caracterização, deve, necessariamente, estar presente uma ação comissiva do agente público visando a tal objetivo.
- C)Certo
Incorreta: o termo necessariamente torna a afirmação restritiva demais.
- E)Errado
Correta: o vício está no fim desviado, não em uma exigência formal de conduta comissiva.
Gabarito: E
Desvio de finalidade ocorre quando o agente usa a competência para fim diverso do previsto em lei ou do interesse público. A caracterização não depende da fórmula rígida de uma ação comissiva como requisito necessário.