No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. Também serão observados os princípios da probidade administrativa, da eficácia e do julgamento objetivo ao aplicar a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
- C)Certo
Correta. Os três princípios citados constam do rol legal.
- E)Errado
Incorreta. Probidade, eficácia e julgamento objetivo são princípios expressos da lei.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 enumera princípios como probidade administrativa, eficácia e julgamento objetivo, além de legalidade, impessoalidade, moralidade e outros. Eles orientam a interpretação e aplicação do regime licitatório.