Conforme a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item. A Lei prevê a possibilidade de resolução consensual de conflitos em contratações públicas, como mediação e arbitragem.
- C)Certo
Correta. Mediação e arbitragem são admitidas para conflitos contratuais.
- E)Errado
Incorreta. A lei abriu espaço para soluções consensuais e arbitrais.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 prevê meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias em contratos administrativos, incluindo conciliação, mediação, comitê de resolução de disputas e arbitragem.