O procedimento de licitação possui diversas fases. Na fase de julgamento, em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados certos critérios para desempate. Com base nessa informação, assinale a opção correta.
- A)O desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, embora se apresente como uma boa prática, não será critério de desempate.
Errada. Programa de integridade é critério de desempate, mas não o primeiro.
- B)Em caso de empate entre duas ou mais propostas, o primeiro critério de desempate será o desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.
Errada. Ações de equidade entre homens e mulheres não são o primeiro critério.
- C)Ainda que a empresa invista em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País, esta não terá preferência, em nenhuma hipótese, em caso de empate.
Errada. Investimento em pesquisa e tecnologia no país pode gerar preferência em igualdade de condições.
- D)Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será realizada disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação.
Certa. A disputa final é o primeiro critério de desempate.
- E)Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas estrangeiras.
Errada. A preferência legal não é para empresas estrangeiras.
Gabarito: D
No empate entre propostas, o primeiro critério de desempate da Lei 14.133/2021 é a disputa final, em que os licitantes empatados podem apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação.