No que se refere à Administração Direta e à administração indireta, especialmente no que diz respeito às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a opção correta.
- A)A criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada,cujo objeto social deve estar relacionado ao da investidora, depende de autorização legislativa.
Correta. A criação de subsidiárias e a participação societária exigem autorização legislativa.
- B)A administração indireta é formada exclusivamente por pessoas jurídicas de direito público interno, por exemplo, as empresas públicas.
Incorreta. A administração indireta também inclui pessoas jurídicas de direito privado.
- C)As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei para realizar atividades de interesse social que não são típicas do Estado.
Incorreta. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público.
- D)As empresas públicas que realizarem contrato de gestão com a entidade central serão qualificadas como autarquias em regime especial, para as quais poderão ser delegadas atividades típicas do Estado.
Incorreta. Contrato de gestão não transforma empresa pública em autarquia especial.
- E)É vedada a participação de particulares no capital das sociedades de economia mista, o qual deverá pertencer integralmente às entidades da administração pública indireta, notadamente as empresas públicas e outras sociedades de economia mista.
Incorreta. Sociedade de economia mista admite participação privada no capital, mantendo controle estatal.
Gabarito: A
Empresas públicas e sociedades de economia mista integram a administração indireta e têm regime de direito privado com controle estatal. A criação de subsidiárias e a participação em empresas privadas dependem de autorização legislativa, e o objeto deve guardar pertinência com a finalidade da entidade investidora.