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Direito Administrativo · QUADRIX · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Considerando as formas de controle e responsabilização da Administração Pública, julgue o item seguinte. Em um acidente envolvendo um veículo de uma secretaria municipal e um cidadão, a responsabilidade civil do Estado, com base na teoria do risco administrativo, poderá ser afastada caso se comprove a culpa exclusiva da vítima.

Gabarito: C

Na teoria do risco administrativo, a responsabilidade estatal é objetiva, mas admite excludentes ou atenuantes. Culpa exclusiva da vítima rompe o nexo causal.

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