A Lei de Licitações e Contratos Administrativos apresenta certos casos de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. Considerando essa informação, assinale a opção correta.
- A)Será dispensável a licitação para a aquisição ou a locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Incorreta: imóvel escolhido por características específicas é inexigibilidade.
- B)No processo de contratação direta, não será necessário juntar documentação que comprove a justificativa de preço.
Incorreta: justificativa de preço integra a instrução.
- C)Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
Correta: há responsabilidade solidária por contratação direta indevida qualificada.
- D)Será inexigível a licitação no caso de a União ter de intervir no domínio econômico para regular os preços ou normalizar o abastecimento.
Incorreta: intervenção no domínio econômico é hipótese de dispensa, não inexigibilidade.
- E)O ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser mantido em sigilo.
Incorreta: ato de contratação direta deve ser divulgado, não mantido em sigilo.
Gabarito: C
Na contratação direta indevida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável respondem solidariamente pelo dano ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais.