Questão comentada de Direito Administrativo

Será inexigível a licitação quando for inviável a competição. Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta caso de inexigibilidade de licitação.

• A)Para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

  Incorreta: baixo valor é hipótese de dispensa.

• B)Para a contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que, naquela licitação, as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.

  Incorreta: licitação fracassada/deserta em certas condições é dispensa.

• C)Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

  Incorreta: intervenção no domínio econômico é dispensa.

• D)Quando houver casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

  Incorreta: guerra, defesa, sítio ou grave perturbação são hipóteses de dispensa.

• E)Para a aquisição ou a locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

  Correta: imóvel necessário por características específicas gera inexigibilidade.