As normas sobre licitações e contratos aplicam‑se a
- A)empresas públicas.
Errada. Empresas públicas se regem, em regra, pela Lei 13.303/2016.
- B)sociedades de economia mista.
Errada. Sociedades de economia mista também se submetem à Lei 13.303/2016.
- C)empresas privadas concessionárias de serviços públicos.
Errada. Concessionárias privadas não são Administração Pública sujeita diretamente à Lei 14.133/2021.
- D)entidades de fiscalização do exercício profissional.
Certa. Entidades de fiscalização profissional têm natureza autárquica, salvo peculiaridades reconhecidas em lei ou jurisprudência.
- E)subsidiárias de sociedades de economia mista.
Errada. Subsidiárias de sociedades de economia mista seguem o estatuto das estatais.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 aplica-se à Administração direta, autárquica e fundacional. Empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias seguem a Lei 13.303/2016, enquanto concessionárias privadas não integram esse regime licitatório geral. Conselhos profissionais, como autarquias especiais, sujeitam-se ao regime público, ressalvas específicas à parte.