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Direito Administrativo · QUADRIX · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Com base na lei do processo administrativo, julgue o item a seguir. No direito administrativo, a exemplo dos ramos processuais jurisdicionais, o processo corresponde à relação jurídica em contraditório, envolvendo um consenso entre a Administração Pública e o particular administrado.

Gabarito: E

O processo administrativo pode envolver relação jurídica em contraditório, litígio, lide ou pretensão entre administração e administrado. A palavra consenso altera indevidamente a ideia, pois processo não pressupõe acordo entre as partes.

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