Questão comentada de Direito Administrativo

No que diz respeito aos contratos administrativos, assinale a opção correta.

• A)Ainda que decorrido o prazo de validade da proposta indicado no edital sem convocação para a contratação, não ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

  Incorreta: decorrido o prazo de validade sem convocação, os licitantes ficam liberados.

• B)Caso o convocado não assine o termo de contrato ou não aceite o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, a Administração estará obrigada a convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.

  Incorreta: a convocação de remanescentes não é obrigatória nesses termos rígidos.

• C)Os contratos serão regulados por suas cláusulas e pelos preceitos de direito privado, e a eles serão aplicados, supletivamente, as normas de direito público.

  Incorreta: contratos administrativos são regidos por direito público, com direito privado apenas supletivo.

• D)Os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, bem como serão mantidos em sigilo.

  Incorreta: contratos escritos não são mantidos em sigilo como regra.

• E)Todo contrato também deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, bem como a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura e o número do processo da licitação ou da contratação direta.

  Correta: enumera elementos obrigatórios do contrato.