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Direito Administrativo · QUADRIX · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item seguinte. É inexigível a licitação para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços, com profissionais ou empresas de notória especialização.

Gabarito: C

A Lei 14.133/2021 admite inexigibilidade para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização, incluindo fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras ou serviços.

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