Com base no Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão eletrônico, julgue os itens a seguir. I A utilização do pregão eletrônico é obrigatória para órgãos da Administração Pública Federal Direta, autarquias, fundações e fundos especiais, podendo ser excepcionalmente substituída pelo pregão presencial mediante justificativa da autoridade competente. II O pregão eletrônico pode ser utilizado para a contratação de bens e serviços comuns, incluindo serviços comuns de engenharia, mas não se aplica à contratação de obras complexas e locações imobiliárias. III No pregão eletrônico, os critérios de julgamento das propostas devem ser, obrigatoriamente, os de menor preço, maior desconto, melhor técnica ou maior retorno econômico. Assinale a opção correta.
- A)Somente o item I está certo.
Errada. O item II também está correto.
- B)Somente os itens I e II estão certos.
Certa. Somente os itens I e II estão corretos.
- C)Somente os itens I e III estão certos.
Errada. O item III está incorreto.
- D)Somente o item II está certo.
Errada. O item I também está correto.
- E)Somente os itens II e III estão certos.
Errada. O item III está incorreto.
Gabarito: B
O Decreto 10.024/2019 tornou obrigatório o pregão eletrônico para a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, salvo justificativa para forma presencial. Ele se aplica a bens e serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia, mas não a obras complexas nem locações imobiliárias. Os critérios são menor preço ou maior desconto.